Denúncia de Contrato de Locação
Caso deseje encerrar seu contrato de aluguel, siga atentamente as instruções abaixo para que tudo ocorra de forma correta e tranquila:
1. Envio da Solicitação
A solicitação de encerramento do contrato deve ser feita por e-mail:
📧 aluguel@catalogueimoveis.com.br
⚠️ Atenção: o e-mail deve ser enviado pelo mesmo endereço informado no contrato de locação e cadastrado na sua Área do Cliente.
2. Contato Alternativo via WhatsApp
Se preferir, também é possível entrar em contato pelo WhatsApp:
📱 (84) 2040-1313
⚠️ Atenção: o Whatsapp deve ser enviado pelo mesmo número informado no contrato de locação e cadastrado na sua Área do Cliente.
3. Agendamento da Vistoria de Saída
✅ Tanto por e-mail quanto por WhatsApp, é obrigatório solicitar a disponibilidade de data e horário para a realização da vistoria de saída.
Você já pode indicar sua própria disponibilidade de dias e horários, e nossa equipe verificará a melhor opção.
🗝️ Importante: A vistoria de saída é também o momento da entrega das chaves, que devem ser devolvidas à imobiliária ou diretamente ao proprietário, conforme orientado pela nossa equipe.
4. Prazos para Comunicação da Saída
O prazo mínimo para formalizar a denúncia do contrato depende do status contratual:
📄 Contrato prorrogado por prazo indeterminado:
➤ Comunicar com no mínimo 30 dias de antecedência.📑 Contrato ainda dentro do prazo original:
➤ Comunicar com pelo menos 7 dias de antecedência.
5. Documentos Obrigatórios
No ato da formalização, envie também:
✅ A última fatura de água
✅ A última fatura de energia elétrica
As faturas devem conter:
Número de matrícula ou contrato
Nome e CPF do titular da conta
ℹ️ Observações Finais
A vistoria de saída segue os critérios do laudo de entrada.
O imóvel deve ser devolvido nas condições previstas no contrato.
A entrega das chaves deve ser realizada no momento da vistoria, com acompanhamento da nossa equipe ou do proprietário, conforme combinado.
Em caso de dúvidas, entre em contato:
📧 aluguel@catalogueimoveis.com.br
📱 (84) 2040-1313
Não. A assinatura de um distrato só será necessária caso exista algum acordo específico diferente do que já está previsto no contrato de locação para encerramento.
Ou seja, se a saída ocorrer dentro das regras contratuais, sem pendências ou negociações especiais, não é preciso assinar distrato.
A vistoria de saída é realizada com base no laudo da vistoria de entrada, assinado no início do contrato.
A conferência segue a mesma ordem de ambientes e itens, comparando o estado atual do imóvel com o que foi registrado na entrega.
📝 Documentos Gerados na Vistoria de Saída
Durante esse processo, poderão ser gerados dois documentos distintos:
1. Termo de Devolução das Chaves
Assinado pela parte locatária e pelo vistoriador ou proprietário.
Confirma que as chaves foram devolvidas à Catalogue Imóveis.
Não representa a aceitação final do imóvel e não quita eventuais pendências contratuais, como aluguéis, encargos, multas ou taxas de consumo.
2. Termo de Aceitação e Recebimento do Imóvel
Assinado pelo proprietário e pelo vistoriador, caso o imóvel esteja:
De acordo com o laudo da vistoria de entrada, ou
Em condições aceitáveis para o proprietário.
Declara que o imóvel foi entregue em bom estado de conservação, sem avarias e sem necessidade de reparos adicionais.
⚠️ Importante:
A assinatura deste termo não implica quitação de aluguéis (integrais ou proporcionais), multas contratuais, taxas de consumo ou outros encargos locatícios que ainda estejam pendentes.
⚠️ Em Caso de Pendências na Vistoria de Saída
Se forem encontradas divergências entre o estado atual do imóvel e o que consta na vistoria de entrada, o vistoriador irá:
📸 Realizar registro fotográfico
📝 Elaborar descrição detalhada das pendências
A partir disso, o inquilino poderá escolher entre duas alternativas:
✅ Opção 1: Reparo e nova vistoria
O inquilino poderá realizar os reparos necessários por conta própria.
Após a conclusão, deverá agendar uma nova vistoria e uma nova data para a entrega das chaves.
✅ Opção 2: Entrega imediata das chaves com pendências
O inquilino poderá optar por entregar as chaves mesmo com pendências, assinando o Termo de Devolução das Chaves.
Nesse caso, o proprietário poderá:
Utilizar a garantia locatícia (ex.: caução, seguro-fiança) para cobrir os custos dos reparos.
Caso o valor da garantia não seja suficiente, o proprietário poderá acionar judicialmente o locatário para cobrança do valor restante.
Encerramento das Obrigações Locatícias
Após a realização da vistoria de saída e a devolução efetiva das chaves, devidamente formalizada com assinatura do Termo de Devolução, a parte locatária receberá:
💳 Um extrato ou boleto(s) com os valores pendentes referentes a aluguéis, encargos e demais obrigações locatícias, se houver;
📄 As orientações sobre os procedimentos finais, especialmente relacionados às contas de consumo (água, luz, gás, etc.).
💡 Contas de Consumo (Água, Luz, Gás)
Conforme previsto no contrato de locação, a decisão sobre solicitar o desligamento ou apenas a transferência de titularidade das contas para o nome da parte locadora é exclusiva da própria parte locadora.
Ou seja:
🔌 Não cabe à parte locatária decidir se o serviço será desligado ou apenas transferido para o proprietário.
A parte locatária deve apenas solicitar a transferência ou o desligamento, conforme for orientada pela Catalogue Imóveis ou conforme definido pelo proprietário.
📝 Responsabilidades da Parte Locatária:
Solicitar a transferência ou desligamento da conta de energia elétrica para o nome do proprietário;
Solicitar a transferência ou desligamento da conta de água para o nome do proprietário;
Encerrar ou transferir, se houver, outros serviços contratados em nome do inquilino (gás encanado, internet, etc.).
📌 Para solicitar essas alterações, será necessário informar:
Número da matrícula ou contrato da concessionária
Nome e CPF do titular atual (locatário)